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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:07

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira se Lula pode tomar posse na Casa Civil

Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 18:15

Investidor que adquire milhares de contratos de participação financeira não tem os mesmos direitos do consumidor final de linha telefônica

Apesar de ter legitimidade para pleitear em juízo diferenças das ações, a ele se aplica a regra comum de definição de foro prevista no CPC
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00

Da Concessão de Florestas Públicas: noções fundamentais

da UFMT. Advogado. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. [email protected]
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 11:04

Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista

Supremo, que é o foro para deputados federais réus em processos criminais.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:29

TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

A visitação não é apenas uma prerrogativa do pai ou mãe que não detém a guarda, mas direito da
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:40

OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes

Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:04

TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:03

TST reconhece acordo em que houve desistência de reajuste

A prerrogativa constitucional que assegura aos sindicatos representar seus associados e firmar
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 10:15

SDI-2 nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada

interpôs recurso ordinário ao TRT-RJ, distribuído a uma desembargadora que se declarou suspeita para o julgamento por motivo de foro íntimo
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 14:45

União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios

União não tem direito de cobrar foro, taxa de ocupação e laudêmio referentes a propriedades sediadas nas ilhas costeiras que sejam sede de municípios
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 14:15

Ministro aplica decisão pela não exigência de registro de músico em entidade de classe

possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 12:00

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:31

Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil

Nos casos em que acontecer a recusa do reconhecimento de firma por necessidade de comprovação do
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:03

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:10

Esposa de Lula, Marisa Letícia cobra R$ 300 mil da Bancoop e da OAS por apartamento no Guarujá

Em ação cível no Foro Central de São Paulo, advogados da mulher do ex-presidente Lula alegam que
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 15:47

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

CDHU. Compromisso de compra e venda. Rescisão cumulada com reintegração de posse. Procedência do pedido.

- inexistência de foro privilegiado. Inadimplência dos réus confessada. Superveniência de dificuldade financeira, por si só, não justifica o atraso nos pagamentos.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 19:31

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:40

Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública, decide 2ª Turma

Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:40

Deferida em parte liminar para ex-chefe de gabinete do governador de Goiás

, seja assegurado o seu direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autodiscriminação

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 112207

Ele foi impedido de assumir cargo após liminar do ministro Gilmar Mendes. Caso decisão seja revertida, ele assume e volta a ter foro privilegiado.

Apesar de ter legitimidade para pleitear em juízo diferenças das ações, a ele se aplica a regra comum de definição de foro prevista no CPC

da UFMT. Advogado. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. [email protected]

Supremo, que é o foro para deputados federais réus em processos criminais.

A visitação não é apenas uma prerrogativa do pai ou mãe que não detém a guarda, mas direito da

Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor

A prerrogativa constitucional que assegura aos sindicatos representar seus associados e firmar

interpôs recurso ordinário ao TRT-RJ, distribuído a uma desembargadora que se declarou suspeita para o julgamento por motivo de foro íntimo

União não tem direito de cobrar foro, taxa de ocupação e laudêmio referentes a propriedades sediadas nas ilhas costeiras que sejam sede de municípios

possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística

A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".

Nos casos em que acontecer a recusa do reconhecimento de firma por necessidade de comprovação do

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor

Em ação cível no Foro Central de São Paulo, advogados da mulher do ex-presidente Lula alegam que

indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as

- inexistência de foro privilegiado. Inadimplência dos réus confessada. Superveniência de dificuldade financeira, por si só, não justifica o atraso nos pagamentos.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º

Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade

, seja assegurado o seu direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autodiscriminação

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